Questão
ID 271623Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Extinção de Cargos e Funções Públicas, Lei nº 9.001, de 31 de março de 2022 - Disciplina o Quadro de Pessoal do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 9.001/2022 promoveu uma reestruturação significativa no regime jurídico dos colaboradores da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Ao transformar os antigos empregos públicos em cargos públicos, o legislador buscou conferir maior estabilidade e profissionalização ao Sistema Socioeducativo estadual. Nesse contexto, a referida lei procedeu à criação específica de novos cargos para suprir a demanda da instituição. Com base nas disposições expressas do diploma legal em tela, assinale a alternativa que descreve corretamente o quantitativo de cargos criados para o Quadro de Cargos de Pessoal do Sistema Socioeducativo.