Questão 2716213

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2716213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, em relação às definições das formas de prestação dos serviços públicos, sobre a prestação desconcentrada, é CORRETO afirmar que é o serviço:

Alternativa A:
Prestado pela administração direta.
Alternativa B:
Prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui a titularidade do serviço.
Alternativa C:
Executado por um órgão, com competência específica para prestá-lo, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.
Alternativa D:
Prestado pela administração pública, direta ou indireta.
Alternativa E:
Prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do Poder Público, é atribuída a sua mera execução.

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