Questão
ID 2716182Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Jurisprudência sobre Concurso Público
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria
Em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
(_) É necessário processo administrativo com ampla defesa para demissão de funcionário admitido por concurso.
(_) O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.