Questão
ID 2716172Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição da República, analisar os itens abaixo:
I. A irredutibilidade do salário, com exceção apenas do acordo coletivo.
II. O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. A proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
V. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):