Questão 271609 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271609

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Segurança dos Veículos, Resolução CONTRAN nº 970 de 20/06/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Suponha que o proprietário de um veículo de passeio decida aplicar uma película plástica de tonalidade escura (fumê) sobre as lentes externas das lanternas de sinalização traseiras com a finalidade exclusiva de customização visual de sua propriedade móvel. Interceptado em uma fiscalização, o condutor alegou que a intensidade luminosa remanescente permitia a identificação dos sinais elétricos à distância. À luz das restrições e proibições contidas na Resolução CONTRAN nº 970/2022, assinale a opção que define corretamente a regularidade técnica do procedimento descrito:

Alternativa A:
A conduta é lícita, desde que a emissão dos feixes luminosos de freio e posição possa ser identificada visualmente a uma distância linear mínima de cinquenta metros em ambiente noturno.
Alternativa B:
O procedimento é terminantemente proibido pela norma, sendo vedada a aplicação de qualquer tipo de película adesiva, tinta, verniz ou revestimento sobre as lentes dos dispositivos de iluminação e sinalização.
Alternativa C:
A irregularidade material configurar-se-á unicamente se a película plástica provocar a alteração da cor da luz emitida para tonalidades não previstas como azul ou verde.
Alternativa D:
A modificação estética é considerada de caráter menor e secundário, estando imune à lavratura de autos de infração de trânsito ou aplicação de multas.
Alternativa E:
O proprietário deveria ter solicitado previamente a emissão de um Certificado de Segurança Veicular (CSV) perante instituição credenciada para convalidar a película.

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Questão 271609

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