Questão 2716083

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2716083

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor


Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar (1ª parte). A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2716083
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