Questão
ID 2716062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A Constituição Federal de 1988 marca um grande avanço para a educação brasileira, sobretudo ao considerar a educação como um direito de todos os cidadãos. Sob essa lógica, estudantes têm o direito de aprender e a escola e professores têm o dever de ensinar.
Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.
O dever do Estado com a educação se efetivará por meio de programas suplementares de material didático, transporte, merenda e assistência à saúde.