Questão 271600 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271600

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo VII - da Sinalização de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 970 de 20/06/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma situação em que uma viatura de fiscalização de trânsito transita por uma via urbana com as luzes intermitentes vermelhas acionadas, porém mantendo o alarme sonoro desligado devido ao tráfego em zona residencial hospitalar. Ao cruzar uma interseção, a viatura desrespeita a sinalização vertical de parada obrigatória e colide com um veículo particular. À luz da regulamentação contida na Resolução CONTRAN nº 970/2022 e no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta de utilizar unicamente o dispositivo luminoso sem o acionamento concomitante do sinal sonoro produz o seguinte efeito legal:

Alternativa A:
Mantém de forma integral a prioridade de livre passagem e conversão, sendo o condutor civil o único responsável pelo sinistro rodoviário.
Alternativa B:
Não confere ao veículo em movimento a prerrogativa de prioridade de livre passagem nas interseções, visto que os sinais sonoros e luminosos devem ser acionados cumulativamente para a caracterização do serviço de urgência em trânsito.
Alternativa C:
Assegura o direito de livre circulação contínua, mas cassa a prerrogativa de parada ou estacionamento em vagas regulamentadas de idosos.
Alternativa D:
Transfere a responsabilidade civil do evento de trânsito ao órgão municipal responsável pela sinalização horizontal do cruzamento.
Alternativa E:
Suspende a aplicação de multas ao condutor da viatura, mas exige a realização imediata de nova vistoria veicular obrigatória.

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Questão 271600

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