Questão 2715950

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue os itens de 106 a 110.

A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.