Questão
ID 2715913Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Julgue os itens de 114 a 116, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Entre os instrumentos proibidos de serem utilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, para o desempenho da função de regulação, estão os protocolos clínicos e operacionais.