Questão 271587 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271587

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XV - das Infrações, Resolução CONTRAN nº 970 de 20/06/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A circulação de um veículo civil de passeio equipado com dispositivos luminosos intermitentes do tipo estroboscópico instalados na seção frontal constitui severa infração formal às normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito. Diante da constatação desse fato por um agente fiscalizador, a lavratura do auto de infração de trânsito deve ser fundamentada em qual dispositivo legal do CTB?

Alternativa A:
Artigo 230, XII: conduzir o veículo com alteração de cor ou característica estrutural do chassi.
Alternativa B:
Artigo 230, XIII: conduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados ou com dispositivos não previstos em norma.
Alternativa C:
Artigo 169: dirigir o veículo automotor sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança viária geral.
Alternativa D:
Artigo 223: transitar com o veículo com os faróis principais totalmente desregulados ou com o facho de luz alta perturbando terceiros.
Alternativa E:
A conduta é considerada atípica sob a esfera infracional, gerando apenas a retenção para fins de regularização estética civil.

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Questão 271587

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