Questão
ID 2715790Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCM GO
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue os itens 102 e 103.
Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente adotar o catálogo do Poder Executivo Federal, mediante ato próprio.