Questão 2715789

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2715789

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia


Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue os itens de 61 a 65.



A principal forma de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a centralização da execução dos serviços e ações da União para os Estados e Municípios.

Alternativas da questão 2715789
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