Questão
ID 2715772Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa Nº 05/2017 - Dispõe sobre as Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue os itens de 96 a 99.
As repactuações contratuais resultam em impedimento para que as partes solicitem a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos.