Questão
ID 2715753Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue os itens de 46 a 53.
É competência privativa do município de Alexânia proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.