Questão
ID 2715744Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue os itens de 105 a 109.
A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária do serviço, direta ou indiretamente.