Questão
ID 2715739Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue os itens de 101 a 104.
As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às condições para prorrogação do contrato e aos bens reversíveis são essenciais do contrato de concessão.