Questão 2715737

Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue os itens de 105 a 109.

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.