Questão
ID 2715735Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Modalidades de Parcerias
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue os itens de 105 a 109.
A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo regida pela Lei nº 11.079/2004.