Questão
ID 271558Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XII - do Licenciamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 996/2023 buscou sanar lacunas sobre o registro de veículos. Sobre a obrigatoriedade de registro e licenciamento no órgão executivo de trânsito dos Estados (DETRAN), é correto afirmar: