Questão 271556

Considere a situação hipotética em que um agente de fiscalização de trânsito aborda um veículo novo. Ao realizar a inspeção dos elementos de identificação veicular, constata que a gravação do chassi está ilegível devido a uma falha grave no processo de pintura da fábrica. Diante do exposto, analise as proposições: I. O órgão executivo de trânsito competente pode recusar o registro e o emplacamento do veículo até a devida regularização. II. O fabricante pode sofrer sanções administrativas aplicáveis pela desconformidade do produto com as normas de homologação nacional. III. O proprietário está autorizado por lei a providenciar a regravação por conta própria em qualquer oficina mecânica comum antes do registro. Está correto o que se afirma em: