Questão
ID 2715501Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Representação
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo
Conforme a Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.