Questão
ID 2715414Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento para as crianças na educação infantil deverá ser organizado em:
I - Pré escola para crianças de 4 e 5 anos de idade.
II - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
III - Carga horária mínima de 600 horas e 200 dias letivos.
IV - Atendimento de no mínimo 4 horas diária para período parcial.
A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é: