Questão 271533

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 271533

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XI - do Registro de Veículos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo administrativo para a comprovação de clonagem veicular (veículo dublê) é regulamentado normativamente para proteger o proprietário lesado. Para que o proprietário do veículo original obtenha a troca de placas e retificação do prontuário junto ao órgão estadual de trânsito, ele deve apresentar um conjunto probatório específico. Qual dos itens abaixo não é listado em norma como documento de apresentação obrigatória para este fim?

Alternativa A:
Fotos do veículo original e cópias das notificações de infrações indevidas cometidas em locais diversos.
Alternativa B:
Laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística oficial competente.
Alternativa C:
Laudo de vistoria veicular realizado pelo próprio órgão executivo de trânsito ou entidade parceira habilitada.
Alternativa D:
Certidão negativa de débitos fiscais consolidada emitida eletronicamente pela Receita Federal do Brasil.
Alternativa E:
Requerimento formal devidamente preenchido e subscrito pelo proprietário legítimo ou procurador.

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