Questão 271531

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 271531

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XV - das Infrações

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A manutenção das condições de legibilidade e visibilidade das Placas de Identificação Veicular (PIV) é de responsabilidade do proprietário do veículo. Conforme as diretrizes da Resolução CONTRAN nº 969/2022 e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o trânsito de veículo com a placa traseira encoberta por qualquer acessório, carga ou engate de reboque, sem a devida instalação da segunda placa traseira quando obrigatória, configura infração de trânsito de natureza gravíssima prevista no:

Alternativa A:
Art. 230, IV do CTB (conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação).
Alternativa B:
Art. 230, VI do CTB (conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade).
Alternativa C:
Art. 221 do CTB (portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações estabelecidas pelo CONTRAN).
Alternativa D:
Art. 232 do CTB (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código).
Alternativa E:
Art. 187, I do CTB (transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação).

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