Questão
ID 271528Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Autuação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 149/2003 detalha o fluxo de notificações no processo administrativo. Uma dúvida comum é sobre para quem deve ser enviada a Notificação de Autuação quando o condutor infrator não é o dono do carro. Com base na referida resolução, a Notificação de Autuação deve ser expedida para: