Questão
ID 2715275Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
A sentença está: