Questão
ID 2715274Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Parlamentar Direto
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Marco
O impeachment é um processo por meio do qual o Presidente da República, mesmo após ser regular e democraticamente eleito pelo povo, pode ser destituído do cargo caso tenha praticado Crime de Responsabilidade. Considerando as formas de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o impeachment se configura como um controle