Questão
ID 2715269Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Marco
Uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004, conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual