Questão 2715266

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2715266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Marco

Quanto à organização dos poderes correspondes às funções essenciais da justiça, a Constituição Federal de 1988 versa sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Sobre tais órgãos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Trata-se de função institucional do Ministério Público a defesa jurídica dos direitos e interesses dos povos indígenas.
Alternativa B:
O Advogado Geral da União é de nomeação do Presidente da República após aprovação de sabatina pelo Senado Federal.
Alternativa C:
A Lei Ordinária será responsável por organizar e regulamentar a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa D:
Uma das garantias constitucionais estabelecidas aos membros do Ministério Público é a estabilidade, após dois anos de efetivo exercício.

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