Questão
ID 271524Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere os itens abaixo sobre a responsabilidade pelo pagamento da multa de trânsito conforme a Resolução CONTRAN nº 149/2003:I. O proprietário do veículo é sempre o responsável pelo pagamento da multa.II. Se o condutor for identificado, a responsabilidade pelo pagamento da multa é transferida exclusivamente a ele.III. Mesmo que a infração seja de responsabilidade do condutor, o proprietário deve quitar a multa para fins de licenciamento do veículo.Está correto o que se afirma em: