Questão 2715205

O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), reconhecendo a influência que as pendências determinam no alcance das metas preconizadas pelo Programa, concedeu que o Componente 8 – Legislação, propondo a elaboração de um instrumento normativo que orientasse que somente a ação do poder público municipal possa executar as atividades de prevenção e controle da dengue

Um dos principais obstáculos para o êxito dos programas de controle da dengue são as pendências, caracterizadas pela existência de imóveis fechados no momento da visita do agente, ou aqueles em que o proprietário não permite que o agente realize o seu trabalho (recusas).

Os profissionais dos serviços de controle quando encontram os imóveis fechados ou são impedidos pelos proprietários de penetrar nos recintos, não compromete o controle, caso os operadores de campo não tenham acesso às habitações.

O combate ao vetor não é uma prioridade do Programa Nacional de Controle da Dengue.