Questão 271520

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 271520

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Notificação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um processo administrativo de trânsito, o órgão autuador nega o pedido de defesa prévia apresentado pelo proprietário do veículo. De acordo com o rito procedimental estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 149/2003, qual deve ser o próximo passo do órgão para dar continuidade à aplicação da sanção?

Alternativa A:
Inscrever imediatamente o débito em dívida ativa e solicitar o bloqueio da CNH.
Alternativa B:
Expedir a Notificação de Penalidade, contendo a comunicação da rejeição da defesa e o valor da multa.
Alternativa C:
Arquivar o processo, uma vez que a defesa prévia é o único momento para contestar a autuação.
Alternativa D:
Encaminhar o processo diretamente para o Ministério Público para oferecimento de denúncia criminal.
Alternativa E:
Solicitar que o condutor apresente uma nova defesa, agora perante o Diretor Geral do órgão.

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