Questão 271517

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 271517

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Denatran

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONTRAN nº 969/2022 define competências específicas para diferentes entes no processo de credenciamento e fiscalização do sistema PIV. Assinale a alternativa que descreve corretamente a atribuição de cada órgão conforme a norma:

Alternativa A:
Compete exclusivamente ao DETRAN estadual credenciar os fabricantes de placas e gerir o sistema nacional de emplacamento de forma isolada.
Alternativa B:
O SENATRAN é o órgão responsável exclusivo por credenciar os estampadores e aplicar penalidades operacionais diretas por erros na estampagem local.
Alternativa C:
O SENATRAN credencia as empresas fabricantes de placas e gere o sistema nacional, enquanto os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF (DETRAN) credenciam os estampadores e fiscalizam a atividade de estampagem em suas jurisdições.
Alternativa D:
Os fabricantes de placas semiacabadas estão autorizados a realizar a venda direta ao consumidor final, sem necessidade de intermediação técnica do estampador.
Alternativa E:
A fiscalização do processo produtivo de matrizes de placas é de competência do órgão municipal de trânsito, no limite de sua circunscrição rodoviária.

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