Questão
ID 271511Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Autuação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A expedição da notificação da autuação é um ponto de constante debate em concursos. Segundo a normativa da Resolução CONTRAN nº 149/2003, o que caracteriza legalmente o ato da expedição por parte do órgão de trânsito?