Questão 2714992

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2714992

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Itapetim

Analise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.
Alternativa B:
A Lei nº 8.142/1990 determina que os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos nesta Lei.
Alternativa C:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde está incluída a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Alternativa D:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão entre os objetivos do Sistema Único de Saúde.