Questão
ID 271494Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.830/2019 - Regulamenta o Disposto nos Art. 20 ao Art. 30 do Decreto-lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942, Que Institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-lei Nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a Vigência da Lei de Introdução ao Código Civil
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue os itens de 51 a 55.
A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos meritocráticos e jurídicos.