Questão
ID 271493Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Autuação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação à notificação da autuação, a Resolução CONTRAN nº 149/2003 estabelece que esta será enviada ao proprietário do veículo. No caso de o proprietário não ser o condutor responsável pela infração, ele terá um instrumento para indicar o verdadeiro infrator. Como se denomina esse instrumento e quais dados do condutor são exigidos?