Questão 271479

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 271479

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinada empresa de logística (Pessoa Jurídica) possui uma frota de veículos e um de seus caminhões foi autuado por excesso de velocidade através de fiscalização eletrônica (radar). A empresa recebeu a notificação de autuação, porém, por negligência administrativa, não realizou a identificação do condutor infrator no prazo estabelecido. Diante das regras de responsabilização previstas na Resolução CONTRAN nº 149/2003 e legislações correlatas, qual será a consequência para a referida pessoa jurídica?

Alternativa A:
A pontuação será automaticamente atribuída ao representante legal da empresa constante no contrato social.
Alternativa B:
Será aplicada apenas uma advertência por escrito, sem prejuízo da multa original por excesso de velocidade.
Alternativa C:
Além da multa original, será aplicada uma nova multa pela não identificação do condutor, conforme previsto no CTB.
Alternativa D:
O veículo será bloqueado no sistema RENAVAM até que o condutor compareça espontaneamente ao órgão autuador.
Alternativa E:
A multa original será cancelada por erro formal, uma vez que é impossível penalizar pessoa jurídica por ato de condução.

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