Questão 271471 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271471

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONTRAN nº 149/2003 estabelece diretrizes fundamentais para a padronização dos procedimentos administrativos no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Considere a hipótese em que um condutor, que não é o proprietário do veículo, comete uma infração de trânsito de natureza média, sem que ocorra a abordagem pelo agente da autoridade de trânsito no momento da constatação. Diante desse cenário complexo que envolve a cadeia de responsabilização e os ritos de notificação, analise as disposições normativas vigentes. Com base na referida Resolução, o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser lavrado por quais meios?

Alternativa A:
Apenas por meio de anotação em talonário de papel, sendo vedado o uso de meios eletrônicos para garantir a segurança jurídica do ato.
Alternativa B:
Exclusivamente por equipamento eletrônico acoplado ao veículo, desde que haja validação posterior por autoridade policial federal.
Alternativa C:
Por anotação em documento próprio, por meio de talonário eletrônico isolado ou acoplado, ou ainda por equipamento eletrônico com registro de imagem.
Alternativa D:
Somente por meio de registro fotográfico validado manualmente pelo proprietário do veículo no momento da recepção da notificação.
Alternativa E:
Apenas por meio manual ou eletrônico, sendo o uso de imagens restrito a infrações gravíssimas com risco iminente de acidente.

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Questão 271471

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