Questão 2714697

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2714697

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2022 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A finalidade específica é o atendimento ao interesse público.
Alternativa B:
A finalidade genérica é a definida em lei e estabelece qual a finalidade de cada ato especificamente.
Alternativa C:
A forma é a exteriorização do ato administrativo; por isso, não há necessidade de seguir os critérios estabelecidos em lei.
Alternativa D:
O Estado, ao praticar um ato por meio dos seus agentes públicos, desviando da finalidade definida em lei, estará configurado como abuso de poder, da espécie desvio de poder.
Alternativa E:
A ausência da forma no ato administrativo não gera nenhuma implicação ao ato realizado.