Questão 2714696

Cargo público e emprego público são palavras sinônimas que se referem às atribuições dos agentes públicos.

Toda função pública pressupõe a existência de cargo, entretanto todo cargo público não pressupõe a existência de função.

Após a implementação da Constituição de 1988, não mais se admitem empregados públicos na Administração Pública, sendo admitido apenas o ingresso de servidores estatutários.

Emprego público é a denominação aplicada ao agente público regido por regime estatutário.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.