Questão 2714662

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2714662

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Avocação de Competências

Ano: 2022 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

Em conformidade com o direito administrativo, assinale a alternativa correta acerca da competência dos atos administrativos.

Alternativa A:
A competência é definida por vontade das partes ou do administrador.
Alternativa B:
A delegação de competência é ato permanente e implica necessariamente a renúncia de competência pelo delegante.
Alternativa C:
A competência é elemento discricionário.
Alternativa D:
A avocação ocorre quando o agente público chama para si competência de outro agente.
Alternativa E:
A competência do ato administrativo é definida exclusivamente pela vontade do gestor público, por exemplo, pelo presidente de uma autarquia, não cabendo análise e nem manifestação de vontade do particular.