Questão 2714644

Atos discricionários são aqueles previstos em lei, que não conferem ao agente público qualquer margem de escolha.

Atos simples são aqueles que, para sua formação, dependem de única manifestação de vontade.

Atos compostos são aqueles que estão vinculados à vontade discricionária de um agente ou órgão público.

Atos vinculados são aqueles definidos em lei, que permitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente público.

Atos complexos são aqueles que, em sua formação, dependem da análise discricionária do agente público.