Questão 2714643

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2714643

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2022 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os elementos que delimitam a teoria da responsabilidade objetiva do Estado são a conduta do Estado, o dano e o nexo causal.
Alternativa B:
Caso o agente público não esteja a serviço do Estado, e ele cause um dano a terceiro por meio do respectivo veículo particular, incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado.
Alternativa C:
Nas situações em que a vítima exclusivamente der causa ao evento danoso, o Estado terá responsabilidade de indenizá-la.
Alternativa D:
No caso de danos decorrentes da manipulação de matérias nucleares, o Estado responderá somente se for provada sua culpa.
Alternativa E:
O Estado não pode ser responsabilizado por omissões das suas atividades obrigatórias.