Questão 271463

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 271463

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acompanhou a evolução dos direitos civis no Brasil. No que tange à identificação do condutor, as normas consolidadas do CONTRAN preveem uma importante regra sobre a inclusão do nome social. Assinale a opção correta sobre o tema:

Alternativa A:
O nome social pode ser incluído na CNH mediante requerimento do condutor, em conformidade com as regras federais vigentes sobre a identidade de gênero.
Alternativa B:
O uso do nome social é restrito ao campo de observações no verso da carteira, mantendo-se obrigatoriamente o nome de registro civil isolado no anverso.
Alternativa C:
A inclusão do nome social é vedada na CNH física, sendo permitida unicamente na versão digital (Carteira Digital de Trânsito).
Alternativa D:
A CNH passou a omitir por completo o nome civil ou social, exibindo apenas o número do CPF e o código QR para fins de identificação.
Alternativa E:
O nome social só é permitido para condutores que possuam categorias profissionais de transporte coletivo (categoria D).

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