Questão 2714609

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2714609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Instituto de Previdência Social de Navegantes

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta, Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica dos bens públicos de uso comum:

Alternativa A:
São de fruição ampla e isonômica, podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições.
Alternativa B:
Ente político titular do bem do uso comum dispõe de competência para disciplinar sua destinação.
Alternativa C:
Aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não serviço público.
Alternativa D:
O ente estatal titular do bem de uso comum é investido de um poder-dever de assegurar a compatibilização entre fruição individual e a preservação da sua integridade por meio da polícia administrativa – estabelecimento de restrições e condicionamentos à fruição individual do bem.

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