Questão 271448 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271448

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Decreto nº 86.714/1981 - Convenção sobre Trânsito Viário

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A modernização dos documentos de identificação no Brasil tem buscado não apenas a segurança contra falsificações, mas também a integração com padrões internacionais de fiscalização e circulação. Nesse contexto, a Resolução CONTRAN nº 976/2022, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 259/2022, promoveu ajustes significativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considerando as motivações institucionais e técnicas para tais mudanças, assinale a alternativa que indica corretamente o pilar que fundamenta a implementação do novo modelo de CNH:

Alternativa A:
A necessidade de centralização dos prontuários de condutores exclusivamente em meio digital, extinguindo de forma definitiva a validade do documento em suporte físico.
Alternativa B:
A adequação do documento aos preceitos estabelecidos pela Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, visando facilitar a fiscalização e circulação internacional do condutor.
Alternativa C:
A substituição integral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo número do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) como identificador civil único nacional.
Alternativa D:
A unificação compulsória das taxas de emissão em todo o território nacional, sob gestão financeira direta do Ministério dos Transportes e do CONTRAN.
Alternativa E:
O estabelecimento de um sistema de cores variadas para o fundo do documento, de modo a identificar visualmente a unidade federativa emissora sem necessidade de leitura de dados.

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Questão 271448

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