Questão
ID 2714431Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).
Assinale a alternativa CORRETA: