Questão 2714315

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2714315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira


A legislação municipal abrange tarefas de carácter obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras legislações vigentes, sejam estaduais ou federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1(_)A vigilância em saúde municipal pode inferir em controle de zoonoses e saúde do trabalhador.

2(_)Os municípios podem adotar medidas para coordenar programas de imunização a nível municipal.

3(_)Os municípios não podem legislar a partir de edição de normas técnicas, como por exemplo na alocação de instrumentos de combate a epidemias, uma vez que estas estão atreladas a normas federais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Alternativas da questão 2714315
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